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164 - Abr/2008

Previdência rural – mudanças acontecem de forma rápida
 
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 09 de abril, o Projeto de Lei de Conversão, transformando em Lei a Medida Provisória 410. Agora, o Projeto de Lei vai para aprovação no Senado Federal e, em seguida, para a sansão do Presidente. O relator do Projeto de Lei de Conversão foi o Deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR) que, como tem acontecido em várias outras Medidas Provisórias, aproveitou o sistema de preferência de sua votação, enxertou no corpo da Lei, uma série de outras questões, dentre elas a íntegra do Projeto de Lei sobre as mudanças na previdência dos segurados especiais, com algumas alterações.
 
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  NESTA EDIÇÃO
Mudanas no PRONAF
O Banco Central publicou, em 28 de maro de 2008, a Resoluo No. 3.559 promovendo alteraes no Captulo 10 do MCR Manual de Crdito Rural, que trata do PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. As mudanas, que fazem parte do processo de elaborao do Plano Safra 2008-2009, basicamente extinguem os Grupos C, D e E, criando um escalamento nos encargos financeiros (taxas de juros) de acordo com o volume de recursos financiado, tanto para o custeio como para o investimento. Estas regras passam a vigorar a partir de 1 de julho de 2008 (incio do prximo ano agrcola), mas outras mudanas ainda sero efetivadas, entre elas a criao do Pronaf Sistmico, que devero ser anunciadas em breve.






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